
Integridade construída em
quinze parâmetros.
O Programa de Integridade do Instituto Gente segue os quinze parâmetros do art. 57 do Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Cada parâmetro indica o estado atual de implementação na instituição, de forma honesta, sem dourar o que ainda está em construção.
Compliance não é checkbox: é cultura institucional. Publicamos este mapa para que parceiros, doadores e o poder público possam dimensionar com clareza onde estamos e para onde caminhamos.
Implementação, parâmetro a parâmetro.
- 01 · Art. 57, I, Decreto 11.129/2022
Comprometimento da alta direção
ImplementadoO que diz o decretoApoio visível e inequívoco da alta direção ao programa, com inclusão dos princípios em comunicações internas, treinamentos e decisões estratégicas.
Estado atual no IGA presidência (Chef Vinícius Rossignoli) e os corpos diretivos endossam publicamente o Código de Ética e o Programa de Integridade como compromisso editorial e legal do Instituto.
- 02 · Art. 57, II
Padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos
ImplementadoO que diz o decretoConjunto de normas internas que orientam a conduta de colaboradores, conselheiros, voluntários, fornecedores e parceiros, em todas as relações institucionais.
Estado atual no IGCódigo de Ética e Conduta publicado neste portal. Políticas complementares (compras, brindes, viagens, conflito de interesse) a serem aprovadas em complemento, placeholder.
- 03 · Art. 57, III
Treinamentos periódicos
Em estruturaçãoO que diz o decretoCapacitação contínua de colaboradores, conselheiros e parceiros sobre o Código de Ética, a legislação anticorrupção e procedimentos do programa.
Estado atual no IGEm estruturação: matriz de treinamentos com cadência anual obrigatória e onboarding na admissão (placeholder). Primeiro ciclo previsto para 2026 conforme aporte inicial.
- 04 · Art. 57, IV
Análise periódica de risco
Em estruturaçãoO que diz o decretoIdentificação, avaliação e priorização dos riscos de integridade relacionados às atividades do Instituto e ao seu setor de atuação.
Estado atual no IGEm estruturação: matriz de riscos com revisão anual, foco em interface com poder público, contratações e movimentação de recursos (placeholder).
- 05 · Art. 57, V
Registros contábeis íntegros
Em implementaçãoO que diz o decretoManutenção de registros contábeis completos, precisos e auditáveis, que reflitam de forma transparente as transações da entidade.
Estado atual no IGPlano de contas definido. Contabilidade terceirizada a contratar com base em critérios técnicos. Primeira demonstração financeira auditada prevista para 2027, referente ao exercício 2026.
- 06 · Art. 57, VI
Controles internos
Em implementaçãoO que diz o decretoMecanismos que asseguram a confiabilidade dos relatórios financeiros, a eficiência operacional e o cumprimento de leis e regulamentos.
Estado atual no IGEm implementação: segregação de funções, alçadas de aprovação, conciliação bancária mensal e rotina de revisão por instância independente (placeholder).
- 07 · Art. 57, VII
Procedimentos específicos para licitações e contratos públicos
Em estruturaçãoO que diz o decretoDiretrizes para prevenir fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos com a administração pública.
Estado atual no IGEm estruturação: roteiro de due diligence prévia, vedação a indicações políticas, registro documental de todo o ciclo. Aplicar-se-á a partir da primeira parceria celebrada.
- 08 · Art. 57, VIII
Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável
Em estruturaçãoO que diz o decretoExistência de área ou comissão dedicada à integridade, com autonomia, orçamento próprio e acesso direto à alta governança.
Estado atual no IGComissão de Ética em formação, com mandato regimental e reporte direto ao conselho deliberativo. Composição: três membros, sendo ao menos um externo ao quadro executivo (placeholder).
- 09 · Art. 57, IX
Canais de denúncia
Em implementaçãoO que diz o decretoCanais de comunicação acessíveis e seguros para o relato de irregularidades, com garantia de sigilo e não retaliação.
Estado atual no IGPágina dedicada publicada. E-mail [email protected] em criação. Formulário online e linha telefônica em implementação (placeholder).
- 10 · Art. 57, X
Medidas disciplinares
ImplementadoO que diz o decretoAplicação proporcional de sanções a colaboradores, parceiros e fornecedores que descumpram o Código de Ética ou a legislação anticorrupção.
Estado atual no IGDefinidas no Código de Ética (advertência, suspensão, desligamento por justa causa, rescisão contratual e comunicação a autoridades). Garantidos contraditório e ampla defesa.
- 11 · Art. 57, XI
Remediação rápida de irregularidades
Em estruturaçãoO que diz o decretoProcedimentos para interromper imediatamente práticas irregulares identificadas e mitigar seus efeitos.
Estado atual no IGProtocolo de resposta a incidentes a ser formalizado, incluindo notificação interna, suspensão cautelar de envolvidos e plano de remediação acompanhado pela Comissão de Ética.
- 12 · Art. 57, XII
Diligências para contratação e supervisão de terceiros
Em estruturaçãoO que diz o decretoAvaliação de integridade de fornecedores, prestadores de serviço, consultores e parceiros antes da contratação e durante a vigência do vínculo.
Estado atual no IGRoteiro de due diligence em elaboração: consulta a sanções públicas, declaração de inexistência de conflito, cláusulas anticorrupção em contratos, reavaliação periódica (placeholder).
- 13 · Art. 57, XIII
Verificação para fusões, aquisições e reestruturações
Em estruturaçãoO que diz o decretoAplicação de diligências de integridade em operações societárias e reestruturações institucionais.
Estado atual no IGNão aplicável no estágio atual de operação. Será incorporado ao programa caso o Instituto venha a participar de operações dessa natureza.
- 14 · Art. 57, XIV
Monitoramento contínuo
Em estruturaçãoO que diz o decretoAvaliação periódica da eficácia do Programa de Integridade, com revisão de processos, controles e cultura institucional.
Estado atual no IGEm estruturação: revisão anual conduzida pela Comissão de Ética, com relatório público resumido publicado neste portal junto às demonstrações financeiras.
- 15 · Art. 57, XV
Boas práticas de governança
Em implementaçãoO que diz o decretoEstrutura de governança com separação clara de papéis entre conselhos, diretoria executiva e instâncias de controle.
Estado atual no IGEstatuto em vigor. Conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva constituídos com bio e Lattes a publicar. Atas de reuniões a serem disponibilizadas no Portal da Transparência. O Instituto é apartidário e veda doações a candidatos, partidos ou campanhas, conforme art. 24, X, da Lei 9.504/1997 e o Código de Ética.
Última atualização: 2026-05-15 · Versão: 1.0
Próxima revisão prevista: 2027-05 (revisão anual obrigatória).