Instituto Gente, Grupo de Estudos Naturais, Técnicos e Educacionais
Transparência · Programa de Integridade

Integridade construída em
quinze parâmetros.

O Programa de Integridade do Instituto Gente segue os quinze parâmetros do art. 57 do Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Cada parâmetro indica o estado atual de implementação na instituição, de forma honesta, sem dourar o que ainda está em construção.

Compliance não é checkbox: é cultura institucional. Publicamos este mapa para que parceiros, doadores e o poder público possam dimensionar com clareza onde estamos e para onde caminhamos.

Legenda de status
Implementado
Em implementação
Em estruturação
Os 15 parâmetros

Implementação, parâmetro a parâmetro.

  1. 01 · Art. 57, I, Decreto 11.129/2022

    Comprometimento da alta direção

    Implementado
    O que diz o decreto

    Apoio visível e inequívoco da alta direção ao programa, com inclusão dos princípios em comunicações internas, treinamentos e decisões estratégicas.

    Estado atual no IG

    A presidência (Chef Vinícius Rossignoli) e os corpos diretivos endossam publicamente o Código de Ética e o Programa de Integridade como compromisso editorial e legal do Instituto.

  2. 02 · Art. 57, II

    Padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos

    Implementado
    O que diz o decreto

    Conjunto de normas internas que orientam a conduta de colaboradores, conselheiros, voluntários, fornecedores e parceiros, em todas as relações institucionais.

    Estado atual no IG

    Código de Ética e Conduta publicado neste portal. Políticas complementares (compras, brindes, viagens, conflito de interesse) a serem aprovadas em complemento, placeholder.

  3. 03 · Art. 57, III

    Treinamentos periódicos

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Capacitação contínua de colaboradores, conselheiros e parceiros sobre o Código de Ética, a legislação anticorrupção e procedimentos do programa.

    Estado atual no IG

    Em estruturação: matriz de treinamentos com cadência anual obrigatória e onboarding na admissão (placeholder). Primeiro ciclo previsto para 2026 conforme aporte inicial.

  4. 04 · Art. 57, IV

    Análise periódica de risco

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Identificação, avaliação e priorização dos riscos de integridade relacionados às atividades do Instituto e ao seu setor de atuação.

    Estado atual no IG

    Em estruturação: matriz de riscos com revisão anual, foco em interface com poder público, contratações e movimentação de recursos (placeholder).

  5. 05 · Art. 57, V

    Registros contábeis íntegros

    Em implementação
    O que diz o decreto

    Manutenção de registros contábeis completos, precisos e auditáveis, que reflitam de forma transparente as transações da entidade.

    Estado atual no IG

    Plano de contas definido. Contabilidade terceirizada a contratar com base em critérios técnicos. Primeira demonstração financeira auditada prevista para 2027, referente ao exercício 2026.

  6. 06 · Art. 57, VI

    Controles internos

    Em implementação
    O que diz o decreto

    Mecanismos que asseguram a confiabilidade dos relatórios financeiros, a eficiência operacional e o cumprimento de leis e regulamentos.

    Estado atual no IG

    Em implementação: segregação de funções, alçadas de aprovação, conciliação bancária mensal e rotina de revisão por instância independente (placeholder).

  7. 07 · Art. 57, VII

    Procedimentos específicos para licitações e contratos públicos

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Diretrizes para prevenir fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos com a administração pública.

    Estado atual no IG

    Em estruturação: roteiro de due diligence prévia, vedação a indicações políticas, registro documental de todo o ciclo. Aplicar-se-á a partir da primeira parceria celebrada.

  8. 08 · Art. 57, VIII

    Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Existência de área ou comissão dedicada à integridade, com autonomia, orçamento próprio e acesso direto à alta governança.

    Estado atual no IG

    Comissão de Ética em formação, com mandato regimental e reporte direto ao conselho deliberativo. Composição: três membros, sendo ao menos um externo ao quadro executivo (placeholder).

  9. 09 · Art. 57, IX

    Canais de denúncia

    Em implementação
    O que diz o decreto

    Canais de comunicação acessíveis e seguros para o relato de irregularidades, com garantia de sigilo e não retaliação.

    Estado atual no IG

    Página dedicada publicada. E-mail [email protected] em criação. Formulário online e linha telefônica em implementação (placeholder).

  10. 10 · Art. 57, X

    Medidas disciplinares

    Implementado
    O que diz o decreto

    Aplicação proporcional de sanções a colaboradores, parceiros e fornecedores que descumpram o Código de Ética ou a legislação anticorrupção.

    Estado atual no IG

    Definidas no Código de Ética (advertência, suspensão, desligamento por justa causa, rescisão contratual e comunicação a autoridades). Garantidos contraditório e ampla defesa.

  11. 11 · Art. 57, XI

    Remediação rápida de irregularidades

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Procedimentos para interromper imediatamente práticas irregulares identificadas e mitigar seus efeitos.

    Estado atual no IG

    Protocolo de resposta a incidentes a ser formalizado, incluindo notificação interna, suspensão cautelar de envolvidos e plano de remediação acompanhado pela Comissão de Ética.

  12. 12 · Art. 57, XII

    Diligências para contratação e supervisão de terceiros

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Avaliação de integridade de fornecedores, prestadores de serviço, consultores e parceiros antes da contratação e durante a vigência do vínculo.

    Estado atual no IG

    Roteiro de due diligence em elaboração: consulta a sanções públicas, declaração de inexistência de conflito, cláusulas anticorrupção em contratos, reavaliação periódica (placeholder).

  13. 13 · Art. 57, XIII

    Verificação para fusões, aquisições e reestruturações

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Aplicação de diligências de integridade em operações societárias e reestruturações institucionais.

    Estado atual no IG

    Não aplicável no estágio atual de operação. Será incorporado ao programa caso o Instituto venha a participar de operações dessa natureza.

  14. 14 · Art. 57, XIV

    Monitoramento contínuo

    Em estruturação
    O que diz o decreto

    Avaliação periódica da eficácia do Programa de Integridade, com revisão de processos, controles e cultura institucional.

    Estado atual no IG

    Em estruturação: revisão anual conduzida pela Comissão de Ética, com relatório público resumido publicado neste portal junto às demonstrações financeiras.

  15. 15 · Art. 57, XV

    Boas práticas de governança

    Em implementação
    O que diz o decreto

    Estrutura de governança com separação clara de papéis entre conselhos, diretoria executiva e instâncias de controle.

    Estado atual no IG

    Estatuto em vigor. Conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva constituídos com bio e Lattes a publicar. Atas de reuniões a serem disponibilizadas no Portal da Transparência. O Instituto é apartidário e veda doações a candidatos, partidos ou campanhas, conforme art. 24, X, da Lei 9.504/1997 e o Código de Ética.

Controle de versão

Última atualização: 2026-05-15 · Versão: 1.0

Próxima revisão prevista: 2027-05 (revisão anual obrigatória).