O dado é seu.
A decisão, também.
A LGPD reconhece nove direitos para todo titular de dados pessoais no Brasil. Esta página explica cada um deles, mostra como exercer no Instituto Gente e em quanto tempo respondemos.
Por que existe e o que muda.
A lei.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, ou simplesmente LGPD, entrou em vigor em agosto de 2020 e disciplina o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas no Brasil.
Ela se aplica a qualquer organização que trate dados de pessoas no Brasil, independentemente do meio (digital ou físico) ou do local da sede.
O que muda.
A LGPD coloca o titular dos dados no centro. Toda organização que trata dados pessoais precisa ter base legal, finalidade clara, prazo de retenção definido e canais para o titular exercer seus direitos.
No Instituto Gente, isso significa que você pode pedir, a qualquer momento, para saber, corrigir, portar ou eliminar seus dados.
Cada um, no detalhe.
Os direitos abaixo estão previstos no art. 18 da LGPD e podem ser exercidos por você de forma gratuita, a qualquer momento, junto ao Instituto Gente. O prazo geral de resposta é de até 15 dias corridos.
- 01
Confirmação da existência de tratamento
O que éSaber se o Instituto Gente trata algum dado pessoal seu. É a porta de entrada para os demais direitos.
Como exercer no Instituto GenteEnvie um e-mail ao encarregado pedindo confirmação. Respondemos em até 15 dias.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 02
Acesso aos dados
O que éReceber cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você, em formato legível.
Como exercer no Instituto GenteSolicite o acesso ao encarregado, indicando se prefere recebimento eletrônico ou impresso. Enviamos em até 15 dias.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 03
Correção
O que éPedir correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Como exercer no Instituto GenteAponte o dado a corrigir e, quando possível, anexe documento que comprove o valor correto.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 04
Anonimização, bloqueio ou eliminação
O que éPedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Como exercer no Instituto GenteDescreva o tratamento que considera indevido. Avaliamos e respondemos com a medida adotada.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 05
Portabilidade
O que éReceber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD.
Como exercer no Instituto GenteSolicite a portabilidade ao encarregado, indicando o destinatário. Entregamos em formato aberto (CSV, JSON ou similar).
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 06
Eliminação de dados tratados com consentimento
O que éPedir a eliminação dos dados que tratamos exclusivamente com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD (obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com a mesma finalidade, ou uso exclusivo do controlador).
Como exercer no Instituto GenteEnvie pedido ao encarregado. Confirmaremos a eliminação ou justificaremos eventual hipótese de retenção.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 07
Informação sobre compartilhamento
O que éSaber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
Como exercer no Instituto GenteSolicite o relato de compartilhamento. Listamos órgãos, parceiros e operadores envolvidos.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 08
Informação sobre não fornecer consentimento
O que éSer informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
Como exercer no Instituto GenteEsta informação é prestada no momento da coleta, mas você pode solicitar esclarecimento adicional a qualquer momento.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
- 09
Revogação do consentimento
O que éRevogar, a qualquer momento e por procedimento gratuito e facilitado, o consentimento dado para um tratamento.
Como exercer no Instituto GenteEm comunicações por e-mail, há link de descadastro ao final. Para os demais tratamentos baseados em consentimento, basta solicitar ao encarregado.
Prazo de respostaAté 15 dias corridos, conforme art. 19, II, da LGPD.
Quem responde por dados pessoais.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal entre a instituição, os titulares dos dados e a ANPD (art. 41 da LGPD).
A nomear
[email protected]Em estruturação institucional, a nomeação formal será publicada após processo de qualificação. Até lá, use o e-mail de transparência: [email protected].
Por onde falar com a gente.
Reunimos toda a comunicação relativa a dados pessoais em um unico endereço, para facilitar o registro e o acompanhamento dos pedidos.
Endereço dedicado para pedidos de exercício de direitos, incidentes e dúvidas sobre tratamento de dados. Em ativação, placeholder.
Canal alternativo enquanto o e-mail LGPD não está ativo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, regulamentar a LGPD e aplicar sanções a quem descumprir a lei.
Se você acha que uma solicitação sua não foi adequadamente atendida pelo Instituto Gente, pode peticionar à ANPD, preferencialmente após esgotar nossos canais internos.
Como fazer um pedido em quatro passos.
Não exigimos formulário fechado, um e-mail bem escrito já é suficiente. O importante é identificar quem pede, qual direito quer exercer e em que contexto.
- 01
Identifique-se
Envie e-mail a partir do endereço cadastrado conosco. Se for o caso, anexe documento que comprove sua identidade.
- 02
Descreva o pedido
Diga qual dos nove direitos quer exercer e, se possível, em que contexto seus dados foram coletados (newsletter, doação, formulário etc.).
- 03
Acompanhe a resposta
Confirmamos o recebimento e respondemos em até 15 dias corridos. Se for negativa, justificamos com base legal e indicamos próximos passos.
- 04
Recurso
Discordando da resposta, você pode recorrer internamente ao Encarregado ou peticionar à ANPD.
Formulário online de pedidos em desenvolvimento, placeholder. Até a publicação, use o e-mail do canal LGPD ou de transparência.
2026-05-15 · Versão 1.0